| Título: | O regime jurídico e a função social do direito de laje = The legal regime and the social function of the slab law |
| Autor(es): | Melhen, José Eduardo Zanini, Leonardo Estevam de Assis Cintrão, Janaina Florinda Ferri |
| Data de publicação: | - 2021 - 2022 |
| Assuntos: | Direito de laje, Brasil. Direito de superfície, Brasil. Regularização fundiária, Brasil. Fato social, Brasil. Casa própria, aspectos jurídicos, Brasil. Favela, aspectos jurídicos, Brasil. |
| Editora: | - Magister - Síntese |
| Fonte: | - Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 17, n. 98, p. 44-62, out./nov. 2021. - Revista Síntese: Direito Civil e Processual Civil, São Paulo, v. 23, n. 135, p. 9-28, jan./fev. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/159919 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| regime_juridico_funcao_melhen_SÍNTESE.pdf | 199.71 kB | Visualizar |
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