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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A possibilidade de regulamentação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) por meio de lei complementar e a inconstitucionalidade da manutenção das antigas obrigações tributárias acessórias frente ao princípio constitucional da eficiência
Zappelini, Thiago Mondo; Antunes Neto, Orleans de Oliveira (2016)
Artigo de revista
Inconstitucionalidade superveniente do tributo instituído pelo Artigo 1º da Lei Complementar nº 110/2001 em razão do exaurimento da finalidade e da tredestinação de recursos
Zappelini, Thiago Mondo; Capella, Vicente Lisboa (2015)
Artigo de revista
Impossibilidade da incidência do imposto de importação sobre a entrada de bens para consumo próprio = Impossibility of the incidence of the import tax on the ingress of goods for own consumption
Zappelini, Thiago Mondo (2017)
Artigo de revista
Implicações fiscais da prestação de serviços personalíssimos por pessoa jurídica = Tax implications of providing personal service by a legal entity
Zappelini, Thiago Mondo (2016)
Artigo de revista
Conceitos jurídicos de receita e permuta e a impossibilidade de tributação = Legal concepts of revenue and exchange and the impossibility of taxation
Zappelini, Thiago Mondo (2021)
Artigo de revista
Resultados 1-5 de 5
