Analisa o tratamento dispensado às crianças e aos adolescentes brasileiros no campo da educação, examinando legislação nacional voltada para a proteção do direito ao desenvolvimento intelectual.

Aborda o direito de filiação e garantia à convivência familiar, o vínculo parental e o cumprimento de um dever moral, as relações socioafetivas e o efeito da busca da indenização pecuniária. Busca esclarecer como a tutela jurisdicional poderá tornar obrigatório o cumprimento de um dever moral, procurando evidenciar os efeitos da condenação da indenização pecuniária.