TítuloO direito das crianças à educação = Children right to education
Autor(es)Maia, Heli de Souza
Data de publicação07-2011
ResumoAnalisa o tratamento dispensado às crianças e aos adolescentes brasileiros no campo da educação, examinando legislação nacional voltada para a proteção do direito ao desenvolvimento intelectual.
AssuntosDireito à educação, Brasil
Responsabilidade do Estado, Brasil
Abandono intelectual, Brasil
Educação da criança, Brasil
Direitos da criança, Brasil
Direitos e garantias individuais, Brasil
FonteMAIA, Heli de Souza. O direito das crianças à educação = Children right to education. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 10, n. 17, p. 297-330, jul./dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45300>. Acesso em: 16 mar. 2012.
TipoArtigo
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