Designa servidores como gestores do Convênio STJ n. 4/2019, firmado com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais - ARPEN Brasil, que tem por objeto proporcionar o acesso às certidões digitais, por meio do uso da plataforma da Central de Informações de Registro Civil de Pessoas Naturais - CRC, instituída pelo Provimento n. 46, do Conselho Nacional de Justiça.