A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Trata da consignação em pagamento extrajudicial, abordando sua natureza; as aplicações; os procedimentos e requisitos; a recusa; o prazo; e as modificações no limite da cognição da consignatória. Trata também da consignação em pagamento judicial abordando as formas de consignação judicial; a supressão da audiência de oferta; a extinção por falta de depósito inicial; a natureza sumária da consignação; o prazo para defesa; o ônus da prova; a revelia; a supressão de artigos; a complementação e o levantamento do depósito; e sentença condenatória.
Tece um escorço da evolução legislativa do recurso de agravo e as suas duas formas de interposição: o agravo retido e o agravo de instrumento. Versa sobre a petição e outros requisitos do agravo de instrumento. Analisa a função do relator nas questões referentes ao recebimento e distribuição do agravo. Examina os artigos 557 e 558 do Código de Processo Civil do capítulo sobre o processo nos tribunais e outros dispositivos do mesmo capítulo. Por fim, aborda outras espécies de agravo e os sucedâneos dos recursos.