Defende os argumentos da corrente doutrinária que luta pela inconstitucionalidade do art. 285-A do Código de processo civil em face dos princípios constitucionais e fundamentais do devido processo legal e do contraditório.

Trata da reforma do Código de Processo Civil. Comenta o desenvolvimento, a realização, os métodos adotados e o início da reforma de Processo Civil. Discorre sobre os princípios que nortearam a reforma e que, seguramente, devem nortear o trabalho de interpretação das novas disposições legais. Relata como a Escola Nacional da Magistratura recebeu a designação do Exmo. Sr. Ministro da Justiça para modernizar a legislação processual civil e processual penal brasileiras. Apresenta considerações sobre as modificações dos dispositivos legais do Código de Processo Civil que tratam de consignação em pagamento. Analisa também a lei 8.952, que trata do processo de conhecimento e do processo cautelar, e a lei 8.953 que alterou o processo de execução.

Apresenta as alterações do Código de Processo Civil de 1973. Examina o processo de liquidação, execução e embargos de sentenças. Tece comentários acerca da aplicação das alterações introduzidas e as modificações na liquidação por cálculos do contador.

Aborda os efeitos jurídicos em mandado de segurança, debatendo alguns pontos como o problema do prazo na impetração de mandado de segurança, a questão da extensão do conceito de direito líquido e certo e a concessão de liminar subordinada a depósito.

Por este artigo se faz a tentativa de analisar, de forma resumida, como o Código de Processo Civil brasileiro, em todos os tempos, tem se mostrado ideal ou não para o processamento das ações judiciais, e se a morosidade da prática do serviço judiciário decorre exclusivamente do seu atual sistema.

Discorre sobre mudanças no Código de Processo Civil de 1973 constantes no Projeto de lei em tramitação que busca resolver o problema da duração razoável do processo.

Apresenta o novo esboço do anteprojeto, dando início à segunda etapa das modificações na legislação processual civil, tendo como objetivos principais alguns ajustes e uma nova incursão no sentido de melhorar o tão criticado sistema recursal.

Avalia se as alterações introduzidas pela Lei n. 11.232, de 2005, podem ser aplicadas ao processo de trabalho. Essa lei disciplina o cumprimento de obrigação de pagar quantia certa estabelecida em decisão judicial.

Trata das mudanças introduzidas no cenário jurídico-processual pela Lei nº 8.455/92.

Trata da tutela jurisdicional prestada aos credores de obrigação de entregar coisa certa ou coisa incerta tratando alterações correspondentes na legislação e suas implicações.

Analisa a reforma do processo de conhecimento, relacionando as principais alterações sobre o assunto introduzidas no Código de Processo Civil, através da Lei n. 8.952/94.

Partindo de uma narração histórica da evolução processual, o autor reflete sobre a insatisfação com a prestação jurisdicional, e sobre a iniciativa, a metodologia e os anteprojetos da reforma processual. Aponta as modificações no processo civil, as alterações propostas no campo do processo penal, e a imprescindibilidade de uma boa organização judiciária.

Trata da tutela inibitória na defesa dos direitos fundamentais, focalizando a importância da efetiva e adequada tutela dos direitos em busca da pacificação social.