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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Os dez anos do estatuto do desarmamento
Turessi, Flávio Eduardo (2014)
Artigo
Estatuto do desarmamento: (anotações e interpretação jurisprudencial da parte criminal da Lei n. 10.826, de 22-12-2003)
Marcão, Renato Flávio (2021)
Sumário de livro
Estatuto do desarmamento: comentado : Lei nº 10.826/2003
Soglio, Roselle Adriane (2012)
Sumário de livro
Lei n. 11.464, de 28 de março de 2007: novas regras para a liberdade provisória, regime de cumprimento de pena e progressão de regime em crimes hediondos e assemelhados
Marcão, Renato (2007)
Artigo
Leis penais especiais
Prado, Luiz Regis (2009)
Sumário de livro
A mentira do desarmamento
Fortes, Rui (2005)
Artigo de revista
Porte de arma: aquisição, posse e porte; obtenção, posse e porte ilegais; Estatuto do Desarmamento
Franco, Paulo Alves (2012)
Sumário de livro
Renovação do registro de armas de fogo
Dallari, Adilson Abreu (01-2007)
Trata da instabilidade das relações jurídicas relacionadas à lei do desarmamento, com foco na renovação do registro de armas de fogo.
Artigo
Resultados 1-8 de 8
