A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa o sigilo bancário perante a Constituição Federal e verifica se a Lei Complementar n° 105, de 10 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras, fere ou não o texto constitucional.
Estuda o sigilo das operações bancárias das instituições financeiras. Apresenta quatro pontos referentes ao sigilo bancário: o enquadramento constitucional do sigilo bancário perante o fisco; a aplicação do sigilo às operações realizadas por pessoas jurídicas; a necessidade de prévia autorização judicial para fins de fornecimento de informações bancárias ao fisco; e conexão entre sigilo bancário e sigilo fiscal.