| Título: | Sigilo bancário e fiscal na República Federativa do Brasil |
| Autor(es): | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes |
| Data de publicação: | 2013 |
| Notas: | Texto básico da palestra proferida pelo autor no Segundo Encontro Luso-Brasileiro de Administração Tributária, realizado nos dias 30 e 31 de maio e 1º de junho de 2012, em Lisboa-Portugal, evento promovido pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL) e pela Universidade Técnica de Lisboa (UTL). |
| Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Código tributário nacional (1966)] Brasil. [Lei complementar n. 105, de 10 de janeiro de 2001] Sigilo bancário, natureza fiscal Violação de segredo, natureza fiscal Privacidade Princípio constitucional Direitos e garantias individuais Direito tributário |
| Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 11, n. 64, p. 9-77, jul./ago. 2013. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/68311 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| sigilo_bancario_fiscal_saraiva.pdf | 316.01 kB | Visualizar |
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