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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Comentários ao Código de Ética da Magistratura Nacional
Serejo, Lourival (2011)
Sumário de livro
Ética da magistratura: comentários ao Código de Ética da Magistratura nacional - CNJ
Nalini, José Renato (2019)
Sumário de livro
Magistratura e disciplina remuneratória restritiva da Loman (LC 35/1979): tratamento anti-isonômico e inconstitucional, por ausência do novo estatuto exigido pela Constituição Federal de 1988. Reflexos sobre a proposta de Súmula Vinculante n. 71
Schuch, Luiz Felipe Siegert (2012)
Artigo
Notas sobre a exegese do art. 102, I, n, da Constituição Federal
Vasconcelos, Antônio Vital Ramos de (1995)
Examina pontos importantes do artigo 102 da constituição federal, como o interesse da magistratuta e as hipóteses referentes a ação.
Artigo de revista
Prescrição de punição disciplinar aplicável a magistrado
Lourenço, Rodrigo Lopes (2001)
Artigo
Resultados 1-5 de 5
