| Título: | Notas sobre a exegese do art. 102, I, N, da constituição federal |
| Autor(es): | Vasconcelos, Antônio Vital Ramos de |
| Data de publicação: | 07-1995 |
| Resumo: | Examina pontos importantes do artigo 102 da constituição federal, como o interesse da magistratuta e as hipóteses referentes a ação. |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), competência Brasil. Ministério Público Cargo vitalício, Brasil Brasil. [Lei orgânica da magistratura nacional (1979)] |
| Fonte: | VASCONCELOS, Antonio Vital Ramos de. Notas sobre a exegese do art. 102, I, N, da constituição federal. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 7, n. 3, p. 63-81, jul./set. 1995. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22003 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| notas_exegese_art_102.pdf | 1.92 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: