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Bancos de dados negativos de consumidores: abusos cometidos por seus gestores e fornecedores
Filomeno, José Geraldo Brito (2015)
Artigo
Certidão de julgamento n. 11/2007
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRO (13-07-2007)
Inclusão de dependente no PRÓ-SER. Processo n. 7485/2006. Julgado em 27/03/2007.
Certidão de julgamento n. 13/2007
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRO (13-07-2007)
Inclusão retroativa de dependente no PRÓ-SER. Processo n. 6487/2006. Julgado em 27/03/2007.
Despacho de 21 de março de 2022
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (04-04-2022)
Recadastramento de servidores e magistrados aposentados e pensionistas Processo STJ n. 8093/2020.
Portaria GDG n. 898 de 8 de novembro de 2013
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SET (12-11-2013)
Dispõe sobre o recadastramento obrigatório dos servidores do Tribunal, referente ao exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento.
Portaria n. 311 de 28 de outubro de 2009
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (28-10-2009)
Dispõe sobre os procedimentos para atualização anual de cadastro dos servidores do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.
Portaria n. 57, de 8 de setembro de 2004
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (10-09-2004)
Designa servidoras como Master junto ao Banco Central do Brasil, visando seu cadastramento no Sistema de Informações SISBACEN-JUD.

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