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Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRO (13-07-2007)
Inclusão de dependente no PRÓ-SER. Processo n. 7485/2006. Julgado em 27/03/2007.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRO (13-07-2007)
Inclusão retroativa de dependente no PRÓ-SER. Processo n. 6487/2006. Julgado em 27/03/2007.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SET (12-11-2013)
Dispõe sobre o recadastramento obrigatório dos servidores do Tribunal, referente ao exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (28-10-2009)
Dispõe sobre os procedimentos para atualização anual de cadastro dos servidores do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (10-09-2004)
Designa servidoras como Master junto ao Banco Central do Brasil, visando seu cadastramento no Sistema de Informações SISBACEN-JUD.

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