| Título: | Bancos de dados negativos de consumidores: abusos cometidos por seus gestores e fornecedores |
| Autor(es): | Filomeno, José Geraldo Brito |
| Data de publicação: | 2015 |
| Assuntos: | Prática abusiva Dados pessoais Cadastro Devedor Crédito direto ao consumidor Cartão de crédito Proteção de crédito Protesto de títulos Crime contra as relações de consumo Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmula n. 359] Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmula n. 404] Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990). Artigo n. 71] Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990). Artigo n. 6] Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990). Artigo n. 43] Brasil. [Lei n. 9.492, de 10 de setembro de 1997] |
| Fonte: | Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, Curitiba, v. 5, n. 17, p. 15-44, mar. 2015. Revista de Direito Empresarial: ReDE, v. 2, n. 5, p. 257-282, set./out. 2014. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/91293 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| bancos_dados_negativos_filomeno.pdf | 207.25 kB | Visualizar |
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