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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Alocação de riscos nos contratos de concessão de serviços públicos de saneamento básico: análise crítica das experiências no setor = Risk allocation in public contracts of sanitation: critical analysis of the practices in Brazil
Menegat, Fernando (2020)
Artigo de revista
Arbitragem e Administração Pública: limites e possibilidades de arbitrabilidade nos contratos de concessão (Leis 8.987/1995 e 11.079/2004) = Arbitration and Public Administration: limits and possibilities of arbitrability in public concession contracts (Laws 8.987/95 and 11.079/04)
Andrade, Érico; Magalhães, Gustavo (2020)
Artigo de revista
Concessão de serviço público e engenharia financeira: notas para uma visão contemporânea sobre a qualificação técnica = Public service concession and financial engineering: notes for a contemporary view on technical qualification
Garcia, Flávio Amaral; Cyrino, André (2021)
Artigo de revista
Funções da taxa interna de retorno em vista da partilha de riscos nos contratos de concessão = Internal return rate functions from the perspective of risk sharing in concession contracts
Amorim, Victor Aguiar Jardim de (2020)
Artigo de revista
Mitos, incompreensões e equívocos sobre o uso da TIR - Taxa Interna de Retorno - para equilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos: um estudo sobre o estado da análise econômica do Direito no Direito Administrativo
Ribeiro, Mauricio Portugal; Sande, Felipe (2020)
Artigo de revista
A reversão nos contratos de concessão e seu regime jurídico-econômico = The reversion of assets in concession agreements and its legal-economic regime
Freitas, Rafael Véras de (2020)
Artigo de revista
Unitização e Acordo de Individualização da Produção de petróleo e gás natural = Unitization and Production Individualization Agreement for oil and natural gas production
Aragão, Alexandre Santos de (2020)
Artigo de revista
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