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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A cobrança da dívida ativa nos procedimentos concursais
Abrão, Carlos Henrique (1996)
Artigo de revista
A Lei 11.941/2009 e a possibilidade de cobrança da dívida ativa tributária por instituições financeiras
Guimarães, Marcionilia Coelho (2010)
Artigo
A Lei de execução fiscal: o contencioso administrativo e a penhora administrativa
Szklarowsky, Leon Frejda (1997)
Discorre sobre os antecedentes da Lei nº 6.830/80. Faz análise do atual sistema de execução fiscal e dos principais pontos abordados pela citada lei.
Artigo de revista
A livre concorrência e a isonomia como limites à discricionariedade administrativa no âmbito da transação tributária federal = The free competition and isonomy as limits to administrative discretion in the context of federal tax transactions
Coelho, Rodrigo da Silva Assis; Aguiar, Tatiana Cristina Leite de (2022)
Artigo de revista
O redirecionamento da execução fiscal contra o sócio-gerente e a prescrição intercorrente
Machado, Daniel Carneiro (2014)
Artigo de revista
Resultados 1-5 de 5
