Demonstra a constitucionalidade da federalização de violações aos direitos humanos, através da Emenda Constitucional nº 45 de 2004. Analisa as condições que determinaram a inserção da federalização no ordenamento jurídico brasileiro. Aborda os principais argumentos contrários à constitucionalidade da medida.

Discorre sobre as noções fundamentais dos direitos humanos, direito à saúde, bem como a saúde do trabalhador. Examina o meio ambiente do trabalho e o princípio da prevenção. Demonstra que a saúde do trabalhador trata-se de um direito humano, em atenção ao princípio ontológico da dignidade da pessoa humana.