| Título: | Constitucionalidade da federalização de graves violações a direitos humanos |
| Autor(es): | Barbosa, Caio Márcio Melo |
| Data de publicação: | 07-2011 |
| Resumo: | Demonstra a constitucionalidade da federalização de violações aos direitos humanos, através da Emenda Constitucional nº 45 de 2004. Analisa as condições que determinaram a inserção da federalização no ordenamento jurídico brasileiro. Aborda os principais argumentos contrários à constitucionalidade da medida. |
| Assuntos: | Crime contra a pessoa, Brasil Direitos humanos, Brasil Declaração universal dos direitos humanos, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil |
| Fonte: | BARBOSA, Caio Márcio Melo. Constitucionalidade da federalização de graves violações a direitos humanos. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 11, n. 125, jul. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40467>. Acesso em: 16 ago. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40467 |
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