Trata da competência da Justiça Federal e da Estadual na tutela penal ambiental, sintetizando as regras e princípios balizadores da atuação da Justiça Federal na tutela penal ambiental e, por consequência, da Justiça Estadual. Além disso, procurou-se conferir o entendimento mais atual dos tribunais a respeito da matéria.

Investiga a efetividade do instituto de compensação tecendo considerações acerca do dano ambiental e das formas de recuperação do ambiente lesado.

Apresenta o posicionamento dos três entrevistados acerca da reforma do Código Florestal, na fase de discussão e após a votação na Câmara dos Deputados.