| Título: | A competência da Justiça Federal nos crimes ambientais |
| Autor(es): | Rodrigues, João Gaspar |
| Data de publicação: | 12-2010 |
| Resumo: | Trata da competência da Justiça Federal e da Estadual na tutela penal ambiental, sintetizando as regras e princípios balizadores da atuação da Justiça Federal na tutela penal ambiental e, por consequência, da Justiça Estadual. Além disso, procurou-se conferir o entendimento mais atual dos tribunais a respeito da matéria. |
| Assuntos: | Justiça federal, competência, Brasil Justiça estadual, competência, Brasil Crime ambiental, Brasil Desmatamento, Brasil Indústria extrativa mineral, Brasil Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), fiscalização Crime ambiental, pesca, Brasil Mineral, reserva |
| Fonte: | RODRIGUES, João Gaspar. A competência da Justiça Federal nos crimes ambientais. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 39, dez. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35907>. Acesso em: 17 fev. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35907 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| competencia_justica_federal_rodrigues.pdf | 102.11 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: