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Adiamento do início de vigência da LGPD: avaliação da MP 959, que adia entrada em vigor da LGPD para maio de 2021
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e (2020)
Artigo de revista
O alcance da penhora sobre o banco de dados de uma empresa judicialmente executada = The assets attachment reach on a judicially executed company’s database
Saldanha, Alexandre Henrique Tavares; Saldanha, Paloma Mendes (2019)
Artigo de revista
Alguns reflexos da Lei Geral de Proteção de Dados nas relações interempresariais e as possíveis formas de gerenciamento de riscos relacionados à responsabilização solidária = Repercussions of the General Data Protection Law in inter-business relationships and potential forms of joint liability risk management
Andrade, Raphael; Teles, Bárbara (2020)
Artigo de revista
Análise civil-constitucional do uso de aplicativos de rastreamento no enfrentamento à pandemia da Covid-19 = Civil-constitutional analysis of the use of tracking applications in addressing the Covid-19 pandemic
Dadalto, Luciana; Pimentel, Willian (2020)
Artigo de revista
Análise crítica da proteção de dados pessoais durante o período de contingência da covid-19 = Critical analysis of Brazilian personal data protection during covid-19 contingency period
Haikal, Victor Auilo (2021)
Artigo de revista
Análise do “caso Cyrela”: o direito ao sossego do consumidor e a proteção de dados pessoais = “Cyrela case” analysis: consumers’ right to peace and quiet and the protection of personal data
Limberger, Têmis; Basan, Arthur Pinheiro (2021)
Artigo de revista
Aplicação eficiente da Lei 13.979/2020 no cuidado à saúde por meio de testes laboratoriais compulsórios para a detecção do vírus SARS-CoV-2 = Efficient enforcement of Brazilian Law 13.979/2020 in health care through compulsory laboratory tests to detect SARS-CoV-2
Lemos, Rafael Cavalcanti (2020)
Artigo de revista
O aplicativo Lulu: a responsabilidade da empresa desenvolvedora pelas “avaliações” feitas pelas usuárias
Reinaldo Filho, Demócrito (2014)
Artigo de revista
Aplicativos como Lulu são legais?
Pinheiro, Patricia Peck (2014)
Artigo de revista
Are criminal convictions a public matter? The U.S. and Spain = As condenações penais são um assunto público? os Estados Unidos e a Espanha
Jacobs, James B.; Larrauri, Elena (2013)
Artigo de revista
Arquivos da ditadura militar do Brasil e o direito à informação e à privacidade
Nunes, Cleucio Santos (2014)
Artigo de revista
O arrolamento de bens e direitos e o sigilo fiscal
Wasserman, Rafhael; Minatel, Gustavo Froner (2010)
Artigo
O Artigo 20 da LGPD e os desafios interpretativos ao direito à revisão das decisões dos agentes de tratamento pelos titulares de dados = Article 20 of the GDPL and the interpretative challenges to the right of data subjects to review the decisions of processing agents
Fernandes, Micaela Barros Barcelos; Oliveira, Camila Helena Melchior Baptista de (2020)
Artigo de revista
Aspectos jurídicos da internet das coisas = Legal aspects of the Internet of Things
Blum, Renato M. S. Opice (2019)
Artigo de revista
Aspectos processuais da Lei Geral de Proteção de Dados: impressões iniciais = Procedural aspects of the Brazilian General Data Protection Law: initial impressions
Perim, Paula Abi-Chahine Yunes; Sturari, Matheus Noronha (2021)
Artigo de revista
Autobiografias e heterobiografias: liberdade de expressão, pluralismo e direito à informação
Binenbojm, Gustavo (2014)
Artigo
Autonomia existencial
Teixeira, Ana Carolina Brochado (2018)
Artigo de revista
A autoridade nacional de proteção de dados: evolução legislativa, composição e atuação
Rihl, Rubens (2020)
Artigo de revista
Big data e o conflito entre a utilização dos dados e a proteção à intimidade e a vida privada = Big data and the conflict between the use of data and the protection of privacy and private life
Cachapuz, Maria Cláudia; Pereira, Mariana Viale (2018)
Artigo de revista
Biografias não autorizadas: liberdade de expressão e privacidade na história da vida privada
Garcia, Rebeca (2012)
Artigo

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