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Fischer, Felix (1999)
Apresenta o livro: Temas polêmicos: estudos e acórdãos em matéria criminal, do Desembargador Luiz Viel, que é uma seleção de acórdãos e estudos. Explica que o documento é produto de uma coletânea organizada pelo o filho do Desembargador, Roque Viel, assessor no Superior Tribunal de Justiça. Traça um histórico da carreira jurídica de Luiz Viel. Cita os acórdãos escolhidos dos quais tratam os temas.
Apresentação






Bastos Júnior, Edmundo José de (2003)
Artigo






Musco, Enzo (2014)
Apresenta os diferentes aspectos da irracionalidade no Direito Penal espanhol através da história do direito.
Artigo de revista

Mir Puig, Santiago (2007)
Artigo



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