Título: | Aplicação direta dos tipos penais do Estatuto do Tribunal Penal Internacional no direito interno |
Autor(es): | Hernández Balmaceda, Paul |
Data de publicação: | 2007 |
Assuntos: | Tribunal Penal Internacional (TPI), estatuto Convenção de Viena sobre o direito dos tratados, (1969) Direito Penal internacional Direito Penal, Costa Rica Tipo penal Sanção, aplicação Cooperação internacional |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 15, n. 65, p. 146-173, mar./abr. 2007. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/86287 |
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