A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Discorre sobre o Direito Processual Constitucional no contexto peruano. Defende a constituição política de um país como a base do reconhecimento de direitos e deveres fundamentais de uma nação. Aborda o Código Processual Constitucional peruano que regula os processos constitucionais de habeas corpus, habeas data, ação popular, conflitos de competências entre outros.
Analisa conceitos como validade formal e validade material da lei, e mutação constitucional das normas do novo Código de Processo Constitucional do Peru (2021). Compara com o Código de 2004 e questiona se o mesmo está de acordo com os direitos fundamentais.