| Título: | El nuevo Código Procesal Constitucional de Perú. Algunas reflexiones críticas = The new Constitutional Procedural Code of Peru. Some critical reflections |
| Autor(es): | Figueroa Gutarra, Edwin |
| Data de publicação: | 2022 |
| Resumo: | Analisa conceitos como validade formal e validade material da lei, e mutação constitucional das normas do novo Código de Processo Constitucional do Peru (2021). Compara com o Código de 2004 e questiona se o mesmo está de acordo com os direitos fundamentais. |
| Assuntos: | Direito Processual Constitucional, Peru Direito Constitucional, legislação, vigência, Peru Interpretação da constituição, Peru Tribunal constitucional, Peru Ordenamento jurídico, Peru Direitos e garantias individuais, Peru |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado do Paraná |
| Fonte: | Revista Gralha Azul: Periódico Científico da Escola Judicial do Paraná - EJUD, Curitiba, v. 1, n. 13, p. 105-114, ago./set. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/170396 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| nuevo_codigo_procesal_gutarra.pdf | 18.44 MB | Visualizar |
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