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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Defesa de direitos coletivos e defesa coletiva de direitos
Fontenelle, Ricardo Bruno (2009)
Artigo de revista
Eficácia horizontal de direitos fundamentais em procedimentos de dissolução societária
Ferreira Neto, Ermiro (2013)
Artigo
O enriquecimento ilícito presumido do agente público (art. 37, §4º, CF; art. 9º, inc. VII, Lei nº 8.429/92, c/c art. 132, inc. IV, Lei nº 8.112/90): presunção relativa (juris tantum) e direito de defesa (art. 5º, LV, CF), desvio de recursos públicos, indisponibilidade, sequestro e perdimento de bens
Lessa, Sebastião José (2014)
Artigo
A figura da deserção em face do princípio constitucional garantidor da ampla defesa
Sarabando, José Fernando Marreiros (2004)
Artigo
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