| Título: | Eficácia horizontal de direitos fundamentais em procedimentos de dissolução societária |
| Autor(es): | Ferreira Neto, Ermiro |
| Data de publicação: | 2013 |
| Assuntos: | Brasil. [Código civil (2002)] Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Direitos e garantias individuais Devido processo legal Dissolução da sociedade Pessoa jurídica, direitos e deveres Direito de defesa, aspectos constitucionais Segurança jurídica |
| Fonte: | Revista de Direito Empresarial: RDEmp, Belo Horizonte, v. 10, n. 1, p. 189-203, jan./abr. 2013. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/70032 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| eficacia_horizontal_direitos_ferreira_neto.pdf | 1.74 MB | Visualizar |
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