Estuda a formação legislativa do direito econômico no Brasil, buscando possíveis interpretações ao que diz respeito a certos assuntos, como mercados relevantes e livre concorrência.

Trata- se de jurisprudência comentada acerca dos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, em que foi reconhecida a competência exclusiva do Banco Central do Brasil - BACEN - para a regulação e tutela da concorrência no âmbito do sistema financeiro nacional.

Aborda a questão do equilíbrio econômico-financeiro nas concessões de serviços públicos, ressaltando a importância de uma maior eficiência dos contratos dessa natureza, bem como a essencialidade do controle externo para o alcance desse objetivo.

Versa sobre a ética e a Constituição, abordando-as à luz dos direitos econômico e constitucional.

Trata dos aspectos legais das Fan Fests, eventos organizados pela FIFA nos quais há a veiculação dos jogos da Copa do Mundo de futebol, focando as questões ligadas à propriedade intelectual e ao direito econômico, com parâmetro no ordenamento brasileiro. Analisa a possibilidade de a realização das Fan Fests gerar uma exclusividade e impedir a organização de outras festas com o tema da copa do mundo.

Aborda a característica intervencionista do Estado Moderno no domínio econômico. Os variados mecanismos de intervenção são examinados, bem como a estrutura jurídico-político dos Estados da atualidade, deixando entrever um desafio à reflexão jurídica: a necessidade do intervencionismo estatal sem dependência ou influência absoluta das pressões econômicas. Ressalta que os temas em análise foram resultados do ciclo de estudos do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Gama Filho e representa, acima de tudo, o reconhecimento de que a sociedade moderna aguarda ainda um ajustamento entre o Direito e os fins perseguidos pela atividade econômica.

Trata da inclusão do mercado interno no patrimônio público nacional efetivada pelo artigo 216 da Constituição brasileira de 1988, examina a sujeição dos atos que a ele se mostrem lesivos à anulação via ação popular e versa acerca da integração ao patrimônio nacional.