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Corte Interamericana de Direitos Humanos: caso Comunidades Indígenas membros da Associação Lhaka Honhat (“Nossa Terra”) vs. Argentina = Inter-American Court of Human Rights: case of the Indigenous Communities of the Lhaka Honhat Association (“Our Land”) v. Argentina
Squeff, Tatiana Cardoso; Rosa, Marina de Almeida (2020)
Artigo de revista
Por que os Estados protegem o meio ambiente? A influência da diversidade de concepções culturais na construção do Direito Internacional do Meio Ambiente = Why States protect the environment? The influence of cultural diversity in the International Environmental Law making process
Varella, Marcelo Dias (2022)
Artigo de revista
O reconhecimento do direito ao meio ambiente pela Corte Interamericana em Lhaka Honhat vs. Argentina = The recognition of the right to the environment by the Inter-American Court in Lhaka Honhat Vs. Argentina
Tigre, Maria Antonia (2020)
Artigo de revista
Recursos hídricos e o Direito Internacional Ambiental 1
Machado, Paulo Affonso Leme (2005)
Defende a inserção do direito à água na relação dos direitos humanos e a gratuidade de uma quantidade mínima. Descreve a água como um bem de uso social. Destaca princípios da Convenção de 1992, além de tratar de participação popular, do plano de recursos hídricos e do conceito de bacia hidrográfica.
Artigo de revista

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