| Título: | Recursos hídricos e o Direito Internacional Ambiental 1 |
| Autor(es): | Machado, Paulo Affonso Leme |
| Data de publicação: | 2005 |
| Resumo: | Defende a inserção do direito à água na relação dos direitos humanos e a gratuidade de uma quantidade mínima. Descreve a água como um bem de uso social. Destaca princípios da Convenção de 1992, além de tratar de participação popular, do plano de recursos hídricos e do conceito de bacia hidrográfica. |
| Assuntos: | Água Recursos hídricos Bacia hidrográfica Direito internacional, aspectos ambientais |
| Fonte: | Interesse público, Belo Horizonte, v. 7, n. 29, jan. 2005. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32952 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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