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Autorização judicial para interrupção da gravidez: aborto eugênico, necessário e sentimental
Giacomolli, Nereu José (12-2001)
Aborda o pedido de interrupção da gravidez, partindo da previsão legal do Código Penal, das normas estabelecidas no Código de Ética Médica e da necessidade de manifestação judicial.
Artigo
Código Penal comentado: incluindo anotações históricas, as correntes jurisprudenciais e a principal legislação correlata
Führer, Maximiliano Roberto Ernesto; Führer, Maximilianus Cláudio Américo (2010)
Sumário de livro
Código Penal da República dos Estados Unidos do Brasil
Prefácio de Humberto Gomes de Barros.; Soares, Oscar de Macedo (01-2004)
Livro
Código Penal para concursos
Cunha, Rogério Sanches (2009)
Sumário de livro
Direito Penal aplicado: (arts. 121 a 361), parte especial do Código Penal
Campos, Pedro Franco de; Theodoro, Luis Marcelo Mileo; Bechara, Fábio Ramazzini; Estefam, André (2011)
Sumário de livro
Direito penal esquematizado
Estefam, André; Gonçalvez, Victor Eduardo Rios (2012)
Sumário de livro
Direito Penal: parte geral
Queiroz, Paulo (2020)
Sumário de livro
Leis penais especiais
Prado, Luiz Regis (2009)
Sumário de livro
Manual de Direito Penal
Mirabete, Júlio Fabbrini; Fabbrini, Renato Nascimento (2021)
Sumário de livro
Parte especial do código e parte especial do direito penal: o problema da legislação complementar. Descodificação e recodificação. Critérios para a recodificação: novas tendências
Sales, Sheila Jorge Selim de (2004)
Artigo
Resumo de Direito Penal: (parte especial)
Führer, Maximiliano Roberto Ernesto; Führer, Maximilianus Cláudio Américo (2011)
Sumário de livro

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