Aborda temas como a Justiça Eleitoral e o controle das eleições, a proteção do direito de votar e ser votado pela legislação e pela Justiça Eleitoral, e o direito ao devido processo eleitoral como direito coletivo.

Aborda o analfabetismo em âmbito eleitoral, com enfoque na situação em que alguém quer se candidatar a um cargo eletivo e é tido como analfabeto.

Enfoca de um modo sintético, a natureza, os principais objetivos e conceitos do Direito Eleitoral. Analisa métodos, normas e técnicas que devem ser aplicados na interpretação do Direito Eleitoral.

Apresenta conceitos de cidadania e discute os diferentes significados possíveis para cidadania no Direito.

Analisa a perspectiva do conceito de analfabetismo dentro do Direito Eleitoral. Estuda a condição do analfabeto e suas limitações para o exercício da cidadania plena. Discute os aspectos relacionados com a cidadania do analfabeto e seu direito de votar e de ser votado.

Trata dos direitos políticos no Brasil, analisando o princípio da universalidade, do sufrágio universal, além de outros temas relacionados.

Apresenta as ações afirmativas e promocionais dos direitos humanos e fundamentais das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, em uma perspectiva de mudança paradigmática no campo político-jurídico. Descreve a realidade dessas mulheres. Informa e analisa as normas internacionais e nacionais, e as políticas públicas brasileiras, que têm por objetivo a afirmação e a promoção dos direitos das mulheres nessa situação.