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A antinomia entre a disposição do Artigo 14 do CCB/02 e a do Artigo 4º da Lei nº 9.434/97 em relação à disposição do próprio corpo = Antinomy between the provisions of Article 14 of the Civil Code and Article 4 of Law no. 9.434/97 in relation to disposition of one’s own body
Veiga, Erick Julião; Moreira, Raquel Veggi; Almeida, Elias José de (2020)
Artigo de revista
Aspectos bioéticos da cirurgia de redesignação sexual sob a ótica da realização do direito fundamental à saúde
Brauner, Maria Claudia Crespo; Graff, Laíse (2012)
Artigo de revista
O biodireito e a redescoberta do ser humano
Puccinelli Júnior, André (2005)
Artigo
Completos, mas incompletos? O amputees by choice e a extensão da liberdade de manifestação da personalidade humana
Carone, Julia Silva; Faro, Julio Pinheiro (2014)
Artigo de revista
Compreensão constitucional sobre o tratamento médico sem transfusão de sangue
Del Negri, André (2011)
Artigo de revista
Conflitos entre direitos: a dignidade, o livre-arbítrio e o direito à vida (digna) = Law conflict: dignity, free will and the right to dignified life
Chiavassa, Rosana; Lima, Gabriel Chiavassa de Mello Paula (2019)
Artigo de revista
O consentimento do cônjuge na esterilização voluntária
Souza, Natália Esteves de; Moura, Karina Gusmão de (2021)
Artigo de revista
Consentimento informado em intervenções médicas envolvendo pessoas com deficiência intelectual ou psicossocial e a questão das barreiras atitudinais = Informed consent in medical interventions involving persons with intellectual or psychosocial disabilities and the attitudinal barriers issue
Teixeira, Ana Carolina Brochado; Ribeiro, Gustavo Pereira Leite (2021)
Artigo de revista
O consentimento livre e esclarecido na jurisprudência dos tribunais brasileiros = Informed consent in the Brazilian case law
Guz, Gabriela (2010)
Artigo de revista
Considerações acerca do Estatuto Jurídico do Corpo Humano
Terra, Aline de Miranda Valverde; Pereira, Paula Moura Francesconi de Lemos (2015)
Artigo
O corpo em pedaços: o direito de propriedade sobre partes destacadas do corpo humano = The body in pieces: property rights in face of detached human body parts
Stancioli, Brunello; Oliveira, Lucas Costa de (2021)
Artigo de revista
Os (des)respeitos à autonomia da mulher nas restrições impostas pela lei de planejamento familiar à realização da laqueadura no Brasil: análise crítica com base na teoria feminista relacional e à luz da Constituição Federal = The (dis)respect for women’s autonomy in the restrictions imposed by the family planning law on the accomplishment of sterilization in Brazil: critical analysis based on the relational feminist theory and in the light of the Federal Constitution
Pedrosa, Lauricio Alves Carvalho; Silveira, Ayala Santos (2020)
Artigo de revista
As dificuldades da constitucionalização do direito ao corpo: liberdade de expressão e discriminação social = The constitutionalizaions's troubles of body’s right: freedom of speech and social discrimination
Freitas, Riva Sobrado de; Pezzella, Maria Cristina Cereser (2013)
Artigo de revista
Direito à identidade de gênero: desnecessidade da transgenitalização para o seu reconhecimento = Right to gender identity: the reassignment unnecessary for recognition
Cavalcante, Diogo Lopes; Wagner, Jackson Silva (2017)
Artigo de revista
Os direitos da personalidade
Ferreira, Rafael Medeiros Antunes (2018)
Artigo de revista
Direitos da personalidade
Schreiber, Anderson (2013)
Sumário de livro
Direitos da personalidade
Pereira, Caio Mário da Silva (1993)
Artigo de revista
Os direitos da personalidade em face da dicotomia entre o Direito Público e o Direito Privado = Personality rights in light of the dichotomy between Public Law and Private Law
Zanini, Leonardo Estevam de Assis; Oliveira, Edmundo Alves de; Siqueira, Dirceu Pereira; Franco Jr., Raul de Mello (2018)
Artigo de revista
Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV) no Direito brasileiro = Advance Directives Living will under Brazilian Law
Ferreira, Cristiana Sanchez Gomes (2020)
Artigo de revista
As diretivas antecipadas de vontade como condição para aferir em concreto o morrer com dignidade à luz da teoria da eficácia imediata = Advance directives of will as a condition to measure in concrete dying with dignity in the light of the immediate efficacy theory
Reckziegel, Janaína; Coninck, Beatriz Diana Bauermann (2017)
Artigo de revista

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