Trata-se de jurisprudência comentada. Estuda a esfera constitucional de competência do Estado-membro para legislar sobre direito econômico e aborda a questão material atinente, em termos gerais, à intervenção do Estado no domínio econômico para incentivar o acesso à educação, à cultura e ao desporto, e, em termos específicos, à inconstitucionalidade da Lei paulista nº 7.844, de 13 de maio de 1992.

Examina a perspectiva constitucional da preocupação com a cultura, abordando a natureza constitucional do fenômeno cultural e suas implicações jurídicas, como a qualificação da cultura enquanto direito e dever fundamental e a promoção e proteção da cultura como tarefa de Estado, especialmente no ambiente federativo brasileiro.