A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa, dentro do contexto do Direito Penal espanhol, a relevância penal das condutas de terceiros relacionadas com a prostituição de adultos, a fim de evidenciar as necessidades de criminalização e seus excessos.
Traduz abusos de fato internacionalmente definidos em linguagem criminal, usando o conceito de “bem jurídico” como ferramenta metodológica. Após análise do alcance dos bens jurídicos normalmente ligados à escravidão, servidão e trabalho forçado, conclui que estes não refletem adequadamente o “errado” desses comportamentos nem fornecem ferramentas eficazes para distingui-los de outros delitos semelhantes.
Analisa as decisões judiciais mais relevantes dos últimos dez anos na Espanha sobre a publicidade, solicitação e cancelamento das inscrições nos registros do sistema penal.