A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Explica que o "crime de ódio" não é uma categoria homogênea e que seu nascimento e evolução foi determinado por três fatores: a presença de uma aversão discriminatória, a proteção de grupos vulneráveis e a defesa dos valores da comunidade. Afirma que esses fatores modificaram progressivamente o conceito de ódio, o que levou à formação de subgrupos desses crimes.
Estuda os critérios gerais para determinar se uma opinião é protegida pelo direito à liberdade de expressão e a exigência de que a punição de expressões proibidas deve respeitar o princípio da proporcionalidade. Analisa alguns
recentes acórdãos do Tribunal Constitucional e do
Tribunal Europeu de Direitos Humanos que abordam essas questões.