Analisa a Emenda Constitucional nº 66 de 2010 acerca da dissolução do casamento civil pelo divórcio e da recepção do instituto da separação jurídica pela referida emenda.

Tece considerações acerca da superação do elemento culpa enquanto impeditivo da separação judicial e das punições dele decorrentes. Discorre sobre as mudanças trazidas pelo Código Civil de 2002 em relação ao tratamento do tema no Código de 1916.

Discorre sobre o direito à separação e ao divórcio, tendo em vista o movimento contemporâneo legislativo consagrador do direito à separação e ao divórcio como direito potestativo extintivo. Avalia a atuação do Ministério público nos processos de separação e divórcio (consensual e litigioso) e, examina se ainda é necessária a referida intervenção do Parquet em processos desta natureza.

Trata de cumulação de pedidos formulados a juízo de família e da competência desse juízo para julgar o assunto.

Trata sobre a responsabilidade civil no direito de família. Comenta a responsabilidade civil dos direitos pessoais. Analisa jurisprudência referente a investigação de paternidade e de responsabilidade civil por ruptura da sociedade conjugal.