A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Discorre sobre embargos de divergência e a Súmula 599 do Supremo Tribunal Federal - STF. Apresenta retrospectiva sobre a Súmula 599 do STF. Trata sobre a aplicação da Súmula 599 após as reformas no Código de Processo Civil. Comenta jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça aplicada aos embargos de divergência. Ressalta a necessidade do STF em revisar a Súmula 599.
