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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Crime de estupro de vulnerável e a pedofilia = Vulnerable rape crime and pedophilia
Ferreira, Mariana da Silva (2019)
Artigo de revista
Os efeitos da Portaria 2.282, de 27 de agosto de 2020, na revitimização da menor vítima de estupro que busque o aborto humanitário = The impacts of Resolution 2,282, of august 27, 2020 in the revictimization of the minor who opts for legal abortion of rape related pregnancy
Gomes, Ana Beatriz da Silva; Alves, Renan Paulo dos Santos da Costa (2020)
Artigo de revista
O estupro da menina de dez anos e a tipificação: uma visão crítica ao posicionamento de Cezar R. Bitencourt
Cabette, Eduardo Luiz Santos; Barbosa, Ruchester Marreiros (2020)
Artigo de revista
O estupro de vulnerável e sua vulnerabilidade absoluta: repensando a Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça
Ventura, Denis Caramigo (2018)
Artigo de revista
Resultados 1-4 de 4