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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Resultados 1-5 de 5
As alterações interpretativas dos tribunais superiores acerca do delito de corrupção passiva e a (des)necessidade do ato de ofício para sua configuração = Superior courts’ changing interpretation over the criminal offence of passive corruption and the (non)requirement of ex officio for its configuration
Daguer, Beatriz; Chineze, Giovanna Capobianco (2021)
Artigo de revista
Crítica à “Teoria do Ato Indeterminado”: dinheiro e poder na microdinâmica da corrupção-suborno = Critique of the “Undetermined Act Theory”: money and power in the microdynamics of bribery
Teixeira, Fernando (2020)
Artigo de revista
A Lei n. 13.655/2018 e a Fazenda Pública em juízo: relações entre as normas processuais e as novas disposições da LINDB = The Law no 13.655/2018 and the Public Entities in judgement: relations between the procedure norms and the new provisions of the LINDB
Ferreira Júnior, Ednaldo Silva (2020)
Artigo de revista
Questões controvertidas sobre o "incidente" de desconsideração da personalidade da pessoa jurídica no Código de Processo Civil de 2015 = Controverted issues about the "incident" of disregard of legal entity of the legal person in the Civil Procedure Code of 2015
Hibner, Davi Amaral; Silvestre, Gilberto Fachetti (2019)
Artigo de revista
Regra ou exceção? A polêmica entre Cappelletti, Carnelutti e Liebman sobre o conhecimento ex officio de fatos extintivos, impeditivos e modificativos (ante a omissão da lei sobre quais operam ipso iure e ope exceptionis) e o seu reflexo no contemporâneo Direito italiano = Rule or exception? The controversy between Cappelletti, Carnelutti and Liebman about the ex officio knowledge of extinctive, impeditive and modificative facts (before the law omission on which operate ipso iure or ope exceptionis) and its reflex in the contemporary Italian Law
Trani, Luiza (2020)
Artigo de revista
Resultados 1-5 de 5