Traça as características gerais do atual sistema de cooperação jurídica internacional adotado pelo Brasil, identificando os seus instrumentos de atuação e definindo as hipóteses em que é indispensável a prévia expedição de carta rogatória e do consequente exequatur pelo Superior Tribunal de Justiça e as em que é dispensável qualquer prévia intermediação do Judiciário.

Analisa alguns aspectos da Reforma do Poder Judiciário, operado por meio da EC 45/04. Estuda as modificações das competências do STF e STJ e as modificações nas regras constitucionais sobre a competência de jurisdição e sobre questões relativas à estrutura, organização e funcionamento dos órgãos do Poder Judiciário.

Discorre sobre os divórcios consensuais celebrados em diversos países e faz algumas observações comparativas com o nosso divórcio por mútuo consenso. Menciona o precedente mais antigo, decisão do Supremo Tribunal Federal, em sessão de 30.01.1933, homologando o divórcio decretado pelo Rei da Dinamarca. Ressalta que os divórcios consensuais em alguns países não enfrentarão entraves para serem reconhecidos pelo Superior Tribunal de Justiça, a exemplo do que já acontece com os divórcios por mútuo consenso japoneses. Comenta que o legislador brasileiro, para evitar que o Superior Tribunal de Justiça continue a homologar sentenças de divórcio consensual e encontre rápida solução dentre as que foram aqui ventiladas, equiparando claramente aqueles atos à sentença estrangeira, quando possível ou a dispensar de reconhecimento tais atos com suas repercussões patrimoniais por deliberação privada consensual. Aborda a Resolução nº 9, de 04.05.2005 do STJ, que disciplinar a homologação de sentenças estrangeiras.

Aborda acerca da cooperação judicial internacional no Brasil. Apresenta o sistema de homologação de sentenças estrangeiras no Brasil. Analisa casos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça.