| Título: | Emenda Constitucional n° 45/04: a competência do STF e do STJ |
| Autor(es): | Leonel, Ricardo de Barros |
| Data de publicação: | 2006 |
| Resumo: | Analisa alguns aspectos da Reforma do Poder Judiciário, operado por meio da EC 45/04. Estuda as modificações das competências do STF e STJ e as modificações nas regras constitucionais sobre a competência de jurisdição e sobre questões relativas à estrutura, organização e funcionamento dos órgãos do Poder Judiciário. |
| Assuntos: | Reforma judiciária, legislação, aspectos constitucionais Carta rogatória Execução de sentença estrangeira Recurso extraordinário |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 2, n. 10, p 53-80, jan./fev. 2006. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27663 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Emenda_Constitucional_45_Competência_STF_STJ.pdf | 168.6 kB | Visualizar |
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