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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Comentários à Lei de Execução Fiscal: Lei n. 6.830, de 22-9-1980
Pacheco, José da Silva (2009)
Sumário de livro
Direito processual tributário: processo administrativo fiscal e execução fiscal à luz da doutrina e da jurisprudência
Paulsen, Leandro; Ávila, René Bergmann; Skuwja, Ingrid Schroder (2012)
Sumário de livro
Execução fiscal: comentários à lei n. 6.830, de 22/09/1980
Alves, Renato de Oliveira Alves (2008)
Sumário de livro
Execução fiscal: teoria e prática: aspectos tributários
Parizatto, João Roberto (2011)
Sumário de livro
Lei de Execução Fiscal à luz da doutrina e da jurisprudência
Levate, Luiz Gustavo; Carvalho, Felipe Caixeta (2010)
Sumário de livro
Lei de execuções fiscais: (Lei nº 6.830 de 22 de setembro de 1980): anotada e comentada sob a égide jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça
Madeira, Anderson Soares (2022)
Sumário de livro
O protesto indevido de certidão de dívida ativa e o dano moral: consequências lógicas da Lei nº 12.767/2012 à luz da jurisprudência do STJ
Silva, Rodrigo Figueira (2014)
Artigo
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