| Título: | O protesto indevido de certidão de dívida ativa e o dano moral: consequências lógicas da Lei nº 12.767/2012 à luz da jurisprudência do STJ |
| Autor(es): | Silva, Rodrigo Figueira |
| Data de publicação: | 2014 2015 |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Executivo fiscal, jurisprudência, Brasil Protesto de títulos, natureza fiscal, jurisprudência, Brasil Dano moral, jurisprudência, Brasil Dívida ativa, pagamento, jurisprudência, Brasil Certidão negativa, jurisprudência, Brasil Contribuinte (pessoa física), direitos e deveres, jurisprudência, Brasil Responsabilidade civil do Estado, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil |
| Editora: | Síntese IOB |
| Fonte: | - Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 16, n. 98, p. 54-62, jul./ago. 2014. - Repertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 22, p. 866-861, 2. quinz. nov. 2014. - Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 18, n. 103, p. 106-114, maio/jun. 2015. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90512 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| protesto_indevido_certidao_silva_SINTESE_n_98.pdf | 1.08 MB | Visualizar | |
| protesto_indevido_certidao_silva_SINTESE_n_103.pdf | 141.73 kB | Visualizar | |
| protesto_indevido_certidao_silva_IOB.pdf | 502.18 kB | Visualizar |
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