Tece algumas considerações sobre a jurisdição penal no direito penal material. Aborda o desenho desta jurisdição em relação ao espaço e às pessoas, bem assim a concorrência das jurisdições penais brasileira e estrangeira. Distingue direito internacional penal e direito penal internacional para tratar das conseqüências da ausência ou deficiência da jurisdição penal brasileira, especialmente no que se refere à jurisdição complementar do Tribunal Penal Internacional.

Aborda a cooperação interjurisdicional, seus conceitos, a carta rogatória no sistema brasileiro e as características e utilização da Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias. Analisa o Protocolo de Lãs Leñas, discutindo sua repercussão para o direito processual brasileiro, considerando suas inovações, modificações e sobretudo utilização pela Justiça brasileira.