TítuloA jurisdição penal brasileira : desenho em relação ao espaço e às pessoas : concorrência de jurisdições nacional e estrangeira : conseqüências de sua ausência ou deficiência
Autor(es)Demo, Roberto Luis Luchi
AssuntosJurisdição penal, Brasil
Extraterritorialidade, Brasil
Imunidade diplomática, Brasil
Impunidade, Brasil
Soberania, Brasil
Competência internacional
Direito internacional penal, Brasil
Direito penal internacional, Brasil
Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (1998)
Data de publicação2006
FonteDEMO, Roberto Luis Luchi. A jurisdição penal brasileira: desenho em relação ao espaço e às pessoas: concorrência de jurisdições nacional e estrangeira: conseqüências de sua ausência ou deficiência. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, v. 40, n. 45, p. 215-232, jan./jun. 2006. Disponível em: <http://www.ite.edu.br/ripe/>. Acesso em: 26 set. 2008.
Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 12, maio 2006.
ResumoTece algumas considerações sobre a jurisdição penal no direito penal material. Aborda o desenho desta jurisdição em relação ao espaço e às pessoas, bem assim a concorrência das jurisdições penais brasileira e estrangeira. Distingue direito internacional penal e direito penal internacional para tratar das conseqüências da ausência ou deficiência da jurisdição penal brasileira, especialmente no que se refere à jurisdição complementar do Tribunal Penal Internacional.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18640
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