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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Certidão de Julgamento n. 21/2018
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (17-05-2018)
Apresentação de estudos atuariais pela Atuarial Consultoria e Assessoria Empresarial (VESTING).
A discutível tentativa da PEC nº 287/2016 em estabelecer a homogeneidade etária entre os gêneros para a aposentação = The debatable attempt of PEC no. 287/2016 to establish age homogeneity among the genders for retirement
Barbosa, Kelly de Souza; Silva, Juvêncio Borges (2017)
Artigo de revista
Judicialização do direito fundamental à educação para crianças frente ao corte etário = Judicialization of the fundamental right to education for children in the face of age cut-off
Costa, Fabrício Veiga; Araújo, Dalvaney Aparecida de (2020)
Artigo de revista
Os julgados do STJ sobre reajuste por faixa etária de consumidor idoso em planos de saúde a partir de Rorty e Habermas = The STJ rulings on the adjustment by age group of elderly consumers’ health insurances from a Rorty and Habermas perspective
Matos, Constance Monteiro de Araújo; Barletta, Fabiana Rodrigues; Martins, Flávio Alves (2020)
Artigo de revista
Plano de saúde e a cláusula de reajuste por mudança de faixa etária: análise dos aspectos econômicos e sociais do recente posicionamento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça
Lupion, Ricardo; Faganello, Tiago (2015)
Artigo de revista
Reajuste por faixa etária em plano de saúde coletivo - 10 fevereiro 2020 [Audiência pública]
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (10-02-2020)
Audiência pública realizada no Superior Tribunal de Justiça no dia 10 de fevereiro de 2020, às 14 horas.
Vídeo
Os reajustes por mudança de faixa etária nos planos de saúde
Leal, Luciana de Oliveira (2008)
Artigo
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