Trata do processo falimentar com conclusões sobre anistia, remissão a crédito tributário, além de execução fiscal contra massa falida.

Comenta a Lei 11.101/2005 (inclusive com sua recente alteração pela Lei 11.1272005) e a Lei Complementar 118/2005 artigo por artigo, abordando-se entre outros tantos temas, os procedimentos de falência, recuperação judicial e extrajudicial, suas circunstâncias, as alterações no Código Tributário Nacional e na Consolidação das Leis do Trabalho e aspectos de direito intertemporal.

Tece considerações sobre a incidência de correção monetária em falências, concordatas e liquidações extrajudiciais, estudando também a natureza da correção monetária, a correção monetária processual e suas aplicações específicas.

Trata da incidência ou não de correção monetária integral nas concordatas preventivas, abordando o entendimento jurisprudencial e a evolução conceitual e legal da matéria.

Trata-se de parecer sobre a possibilidade de indenização a empreiteira contratada por órgãos públicos em caso de não pagamento pelos serviços contratados e prestados. Analisa, também, a extensão do dano indenizável e a hipótese de se evitar danos sociais pela eventual falência dessa empresa prestadora.

Discorre sobre as condutas dos empresários para evitar o crescimento de suas dificuldades econômico e financeiras. Ressalta a necessidade da criação de um Conselho de Prevenção de Dificuldades que poderia ser formado por sócios ou terceiros, e que atuariam com a finalidade de evitar o desaparecimento da empresa. Comenta a Lei nº 11.101, de 09.02.2005 que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresarial, além de descrever a participação governamental nos processos de recuperação de empresas, falências e prevenção de dificuldades por meio da recuperação extrajudicial. Por fim, destaca a necessidade de mecanismos para a recuperação do empresário em dificuldades financeiras.

Estuda as empresas estatais no ordenamento jurídico brasileiro, dividindo o tema em empresas estatais exploradoras de atividade econômica e empresas estatais prestadoras de serviços públicos. Examina a revogação do artigo 242 da Lei de sociedade anônima, que estabelece que as sociedades de economia mista não estão sujeitas a falência, mas que seus bens são penhoráveis e executáveis, respondendo a pessoa controladora subsidiariamente por suas obrigações.

Trata de jurisprudência a respeito da execução e da declaração de insolvência do devedor.