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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Casamento precedido de união estável e o regime da separação obrigatória de bens: STJ – REsp 1.254.252/SC [Jurisprudência comentada]
Delgado, Mário Luiz; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (2014)
Artigo de revista
Direito real de habitação. Companheira. Manutenção de posse. Possibilidade de arguição. Aberta discussão no tocante ao reconhecimento da união estável e seus efeitos decorrentes: STJ – REsp 1.203.144/RS [Jurisprudência Comentada]
Pieri, Sueli Aparecida de; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (2014)
Artigo de revista
Do Paralelo ao Plural [Jurisprudência comentada]
Silva, Marcos Alves da; Brasil, Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) (2015)
Artigo de revista
O STJ e o patrimônio da entidade não matrimonial. União estável [Jurisprudência comentada]
Gozzo, Débora; Brasil, Superior Tribunal de Justiça (STJ) (2015)
Artigo de revista
A união estável, o regime da separação obrigatória de bens e o esforço comum na aquisição do patrimônio: comentários à decisão do AgRg no agravo em REsp 675.912/SC, do STJ [Jurisprudência comentada]
Brito, Laura Souza Lima e; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (2016)
Artigo de revista
Resultados 1-5 de 5
