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Agências reguladoras e fato do príncipe
Camargo, Sabino Lamego de (2008)
Artigo de revista
O ato estatal de suspensão de atividades das empresas e a responsabilidade civil do Estado
Romano, Rogério Tadeu (2020)
Artigo de revista
Comentários à Medida Provisória nº 927/2020
Leite, Gisele (2020)
Artigo de revista
Coronavírus e meio ambiente de trabalho: ainda a pandemia, a pantomima e a panaceia = Coronavirus in the workplace: how to face the pandemic as a real environmental risk
Feliciano, Guilherme Guimarães; Ebert, Paulo Roberto Lemgruber (2021)
Artigo de revista
Coronavírus e trabalho
Martins, Sérgio Pinto (2020)
Artigo de revista
Equilíbrio econômico nas concessões de rodovias : critérios de aferição
Marques Neto, Floriano de Azevedo (2006)
Analisa a compatibilidade jurídica de modelo econômico a ser aplicado a contratos administrativos de concessão de rodovias com o objetivo de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro de tais acordos.
Artigo de revista
O “Fato do Príncipe”: reflexos materiais e processuais
Theodoro Júnior, Humberto (2011)
Artigo de revista
A gratuidade nos transportes urbanos e o espaço público
Weiss, Fernando Lemme (2004)
Artigo de revista
O impacto do coronavírus (covid-19) nas relações de trabalho sob o prisma do fato do príncipe
Pessanha, Anysia Carla Lamão; Rangel, Tauã Lima Verdan (2020)
Artigo de revista
Responsabilidade do empregador e fato do príncipe nos tempos do coronavírus, após as Medidas Provisórias nºs 927/2020 e 936/2020: análise jurisprudencial
Santos, Enoque Ribeiro dos (2020)
Artigo de revista
Trabalhador brasileiro: um refém do Artigo 2º da MP 927/2020 = Brazilian worker: a hostage of Article 2º of MP 927/2020
Silveira, Everton Caldas; Meireles, Edilton (2020)
Artigo de revista

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